Termos de Serviço

1. Quem somos e o que são estes termos

Estes termos regem o uso do FortiSafe VPN — site, aplicativos e rede —, oferecido pela Tascom Global Network LLC, empresa registrada no Estado da Flórida, Estados Unidos (nº L17000240494), com endereço em 13057 Gabor Ave, Orlando, FL 32827. Ao criar uma conta ou assinar, você concorda com eles e com a Política de Privacidade.

2. O serviço

O FortiSafe cria uma conexão cifrada entre o seu aparelho e um servidor da nossa rede, operada por um fornecedor especializado. A lista de países e servidores pode mudar com o tempo.

Trabalhamos para o serviço estar sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções por manutenção, falha de terceiros ou motivos fora do nosso controle. Não garantimos que um serviço específico — banco, streaming, jogo — aceite conexões por VPN: muitos bloqueiam.

3. Sua conta

• Você precisa ter 18 anos ou mais.
• A entrada é feita com um código enviado ao seu e-mail. Proteja o acesso a esse e-mail: quem o controla, controla a conta.
• Cada assinatura permite o número de aparelhos ao mesmo tempo informado no plano. A conta é pessoal e não pode ser revendida.

4. Assinatura, preço e renovação

• Antes de pagar, você vê o preço, a moeda, o período e os impostos que se aplicam.
• Pago com PIX, o período (mensal ou anual) é pago de uma vez e não renova sozinho: para continuar depois do fim, você faz um novo pagamento. Nada é cobrado sem você pagar.
• Pago com cartão de crédito em reais, cada período é pago de uma vez e só renova automaticamente se você escolher, na compra, guardar o cartão para isso.
• Pago com cartão internacional, a assinatura renova automaticamente pelo mesmo período e pelo mesmo valor em dólares, no mesmo cartão, até você cancelar. A cobrança da renovação acontece na data em que o período pago termina.
• Nas assinaturas anuais com renovação automática, avisamos por e-mail entre 15 e 45 dias antes da renovação.
• Se a cobrança de uma renovação for recusada, tentamos de novo nos dias seguintes. Se ela não for paga, o acesso termina no fim do período já pago, e nada mais é cobrado.
• Se o preço mudar, avisamos pelo menos 30 dias antes da cobrança com o preço novo, e você pode cancelar antes dela.
• Pago com PIX ou com cartão de crédito em reais, você paga exatamente o valor anunciado em reais: não há IOF a mais.
• Pago com cartão internacional, a assinatura é cobrada em dólares americanos (US$). O banco do seu cartão pode cobrar IOF e converter pela cotação dele; esses valores são do banco, não nossos. Na página de pagamento, o processador pode oferecer pagar em reais, com a conversão feita por ele: nesse caso vale o valor em reais mostrado antes de você confirmar.
• Na fatura do cartão internacional, a cobrança aparece como TASCOM GLOBAL NETWORK, a empresa que opera o FortiSafe.
• Cupom de parceiro: dá desconto só na primeira cobrança do plano; a renovação e as compras seguintes são pelo preço cheio. Vale para quem não tem assinatura ativa, um cupom por compra, e não se soma a outro desconto. Quem divulga o cupom não pode usá-lo para si.
• Compras feitas na App Store, no Google Play ou na Amazon seguem também as regras de cobrança e renovação da loja.

5. Cancelamento

Você cancela a qualquer momento, sem multa: em Minha conta, no site, ou, se comprou por uma loja, na própria loja. A renovação para, e o serviço continua funcionando até o fim do período já pago. Se mudar de ideia antes do fim, você reativa a renovação no mesmo lugar. Com PIX não há renovação para cancelar: o acesso termina no fim do período pago.

Para devolução de valores, veja a Política de Reembolso.

6. IP fixo

O que é. O IP fixo é um endereço exclusivo da FortiSafe na internet, ligado a um aparelho da sua conta — que pode ser um roteador. Ele é contratado à parte, no site, e funciona enquanto o seu plano estiver ativo: se o plano acabar, o IP fixo para junto, mesmo que esteja pago.

Onde funciona. Só nos servidores no Brasil. O aparelho com IP fixo conecta sempre pelo servidor do IP.

Preço e cobrança. R$ 100,00 por mês ou R$ 1.000,00 por ano no Brasil; US$ 19,99 por mês ou US$ 199,90 por ano nos demais países. A cobrança é separada da do plano, com vencimento próprio. No PIX, não há renovação automática: avisamos antes do fim. No cartão em reais, a renovação é automática se você guardar o cartão; no cartão internacional, ela é automática. Você desliga a renovação em Minha conta. Cupons e códigos de parceiro não valem para o IP fixo.

Qual IP. O IP é escolhido automaticamente entre os disponíveis. Não garantimos um número específico, e o endereço pode já ter sido usado antes por outro cliente.

Um aparelho. O IP fixo vale para um aparelho por vez. Você pode trocar o aparelho uma vez a cada 30 dias pela sua conta; fora disso, pelo atendimento. Removido o aparelho, o IP continua seu até você escolher outro.

Portas. Você pode abrir até 10 portas de entrada, TCP ou UDP. As portas 23, 25, 80, 135 a 139, 443, 445, 1900 e 11211 não podem ser abertas. Abrir uma porta expõe o seu aparelho a conexões vindas da internet: a segurança do que você deixa disponível é sua.

Usos proibidos. Com o IP fixo, é proibido: montar servidor de e-mail ou enviar mensagens em massa; hospedar serviço público em escala; manter proxy aberto; revender, alugar ou compartilhar o IP com terceiros; varrer redes ou atacar sistemas. As demais regras de uso destes Termos continuam valendo.

Reclamações de abuso. Na primeira reclamação de abuso sobre o seu IP, avisamos você. Na segunda em 90 dias, suspendemos o IP fixo — o aparelho fica sem conexão e as portas fecham — até o atendimento analisar o caso. A suspensão não suspende o prazo pago.

Vencimento. Se o IP fixo vencer sem pagamento, guardamos o mesmo endereço por 7 dias. Nesse período, o aparelho continua conectado, mas sai por outro IP e as portas não recebem nada. Passados os 7 dias, o endereço volta ao estoque e você o perde.

Reputação do endereço. Não controlamos as listas de bloqueio mantidas por terceiros e não garantimos que um serviço externo aceite o IP. O nome reverso do endereço (PTR) não é personalizado.

Reembolso. O IP fixo não tem reembolso, exceto o direito de arrependimento que a lei garante.

Aplicativos. O IP fixo funciona em todos os aplicativos do FortiSafe, exceto a extensão de navegador. A contratação e a gestão (aparelho, portas, renovação) são feitas no site, em Minha conta.

7. Uso aceitável

Você não pode usar o FortiSafe para:

• praticar ou facilitar crimes, fraudes ou golpes;
• produzir, obter ou distribuir material de abuso sexual de crianças e adolescentes;
• enviar spam, espalhar vírus ou atacar sistemas e redes, inclusive com negação de serviço e varredura não autorizada;
• violar direitos autorais ou outros direitos de terceiros;
• burlar sanções internacionais;
• revender o serviço, usar a conta além do limite de aparelhos ou sobrecarregar a rede de propósito.

Alguns países restringem o uso de VPN. Você é responsável por respeitar a lei do lugar onde usa o serviço.

8. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar a conta em caso de violação grave destes termos, de ordem legal ou de risco à rede ou a outros clientes. Sempre que possível e permitido, avisamos antes e explicamos o motivo.

Se encerrarmos a conta sem que você tenha violado estes termos, devolvemos o valor proporcional ao período não usado.

9. O que uma VPN não faz

• Não torna você anônimo: os sites em que você entra com login continuam sabendo quem você é.
• Não protege contra vírus, golpes por mensagem ou páginas falsas.
• Não impede que o serviço acessado registre o que você faz nele.

10. Responsabilidade

Prestamos o serviço com cuidado profissional. Na medida permitida pela lei, nossa responsabilidade total por danos ligados ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato. Essa limitação não vale para dolo, culpa grave nem para os direitos que a lei de defesa do consumidor do seu país não permite restringir.

11. Aplicativo e marca

Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva e intransferível para usar os aplicativos enquanto a assinatura estiver ativa. A marca, o software e o conteúdo do site pertencem à Tascom Global Network LLC ou aos seus licenciadores.

12. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pelas leis do Estado da Flórida, Estados Unidos.

Se você é consumidor e mora no Brasil, na União Europeia ou em outro país cuja lei garanta direitos que não podem ser afastados por contrato, esses direitos continuam valendo — inclusive o de acionar a empresa no foro do seu domicílio.

Antes de qualquer disputa, escreva para [email protected]: a maioria dos problemas se resolve numa conversa.

13. Mudanças nestes termos

Mudanças relevantes são avisadas por e-mail pelo menos 30 dias antes de valer. Se não concordar, você pode cancelar antes, sem custo.

Correção de 15 de setembro de 2026, na versão 1.4: a seção sobre preço dizia que a cobrança em reais podia ter IOF. Não tem — você paga exatamente o valor anunciado. Como a correção só favorece você, ela vale desde já.

Versão 1.5, publicada em 18 de setembro de 2026: descreve os meios de pagamento do site — PIX, cartão de crédito em reais e cartão internacional em dólares — e como cada um renova, cobra e aparece na fatura. Essas regras valem desde a publicação para as compras feitas a partir dela, porque você as vê e aceita no momento da compra; nada muda para assinaturas já existentes.

Versão 1.6: o prazo de reembolso de compras no site passou de 7 para 30 dias a partir de cada cobrança, em qualquer país, em 25 de setembro de 2026. Como só favorece você, valeu desde então.

Versão 1.7: inclui a regra do cupom de parceiro — desconto só na primeira cobrança, para quem não tem assinatura ativa, um cupom por compra e sem somar a outro desconto. O aviso foi enviado por e-mail com 30 dias de antecedência.

Versão 1.8 — 15 de outubro de 2026: nova seção “IP fixo”. Esta seção vale a partir da publicação, só para quem contratar o IP fixo. Para quem não contrata, nada muda. As demais regras destes Termos, inclusive as das versões 1.6 e 1.7, entram em vigor em 7 de novembro de 2026, como avisado.

Versão 1.9 — 16 de outubro de 2026: na seção “IP fixo”, a regra de reembolso passa a ser uma só — o IP fixo não tem reembolso, exceto o direito de arrependimento que a lei garante — e sai a frase sobre o servidor fora do ar. Vale a partir da publicação, só para quem contratar o IP fixo. As demais regras destes Termos, inclusive as das versões 1.6 e 1.7, entram em vigor em 7 de novembro de 2026, como avisado.

14. Contato

• Atendimento: [email protected]
• Privacidade: [email protected]
• Correspondência: Tascom Global Network LLC, 13057 Gabor Ave, Orlando, FL 32827, Estados Unidos