1. Como enviar um pedido
Envie o pedido para [email protected], a partir de um endereço institucional, com o documento legal em anexo, a autoridade que o emitiu, o fundamento legal e o endereço @fortisafemail.com a que se refere. A empresa responsável é a Tascom Global Network LLC, 13057 Gabor Ave, Orlando, FL 32827, Estados Unidos.
2. Como analisamos
- Conferimos a autenticidade do pedido e de quem o enviou.
- Conferimos a competência da autoridade e o fundamento legal. Pedidos de fora dos Estados Unidos podem precisar seguir um acordo de cooperação internacional.
- Entregamos o mínimo que o pedido exige. Recusamos ou questionamos pedidos amplos demais.
- Conteúdo de mensagens só com ordem judicial. Dados de cadastro e de assinatura podem ser entregues com outro instrumento legal válido.
- Avisamos o titular antes de entregar, salvo proibição legal (inclusive ordem de sigilo) ou risco à vida.
3. O que existe para entregar
- As mensagens que estiverem na caixa no momento. Não há cópia de segurança: o que o titular apagou, ou o que foi apagado no fim da assinatura, não existe mais.
- O nome da caixa, os aliases, as datas de criação e a assinatura ligada a ela.
- Os servidores do FortiSafe Mail não registram o IP de quem entra na caixa nem de quem envia. Esse dado não existe para entregar; a única exceção é o IP bloqueado por tentativas erradas de senha, que fica guardado só por 24 horas, sem histórico.
- Os dados da conta FortiSafe (e-mail de cadastro, pagamentos e, para usuários no Brasil, registros de acesso ao site por 6 meses) seguem a Política de Privacidade da conta.
4. Preservação
Atendemos pedidos de preservação enquanto a ordem principal é obtida. Guardamos uma cópia cifrada da caixa como estava no momento do pedido, e enquanto a preservação durar a caixa não é apagada. Informe o prazo; se nada for informado, aplicamos o prazo da lei que fundamenta o pedido. Ao fim do prazo sem nova ordem, a cópia é apagada.
5. Emergências
Se houver risco iminente de morte ou de lesão grave, escreva para [email protected] com "EMERGÊNCIA" no assunto e explique o risco. Sem ordem, podemos entregar só dados que não são conteúdo (cadastro e assinatura), quando a lei permitir e só o necessário para afastar o risco. Conteúdo de mensagens continua exigindo ordem judicial.
6. Abuso sexual infantil
Quando tomamos conhecimento de material de abuso sexual infantil, comunicamos ao NCMEC (CyberTipline), como manda a lei dos Estados Unidos, preservamos o material pelo prazo legal e encerramos a conta.